Termos de Serviço

1. O serviço e estes Termos

O serviço permite-te criar uma árvore de Natal sazonal, partilhar o seu link e receber mensagens escritas como enfeites. Navegar geralmente não exige conta. Guardar uma árvore e enviar uma mensagem requer iniciar sessão. As funcionalidades e a disponibilidade sazonal podem mudar, e o serviço não é um arquivo permanente nem um canal de comunicação de emergência.

Deves ter pelo menos 13 anos e cumprir qualquer idade mínima superior exigida onde resides. Se fores menor de idade, obtém autorização de um dos teus pais ou tutor legal, se necessário. Não utilizes o serviço se não puderes aceitar legalmente estes Termos ou fornecer as permissões necessárias para a tua informação e conteúdo.

2. Contas e segurança da conta

Podes usar um fornecedor de início de sessão social disponível ou um número de telemóvel e palavra-passe. Cada método de início de sessão cria uma conta separada; endereços de email iguais não fundem contas. Usa apenas um número de telemóvel ou identidade social a que tenhas direito, e não te faças passar por outra pessoa.

As contas por telemóvel não usam verificação por SMS, e o serviço não verifica se uma pessoa é dona de um número. A recuperação de palavra-passe não está atualmente disponível. Mantém as tuas credenciais seguras, termina sessão em dispositivos partilhados e contacta-nos se suspeitares de acesso não autorizado. És responsável pela utilização da tua conta, sujeito às proteções que a lei aplicável te confere.

3. Árvores, mensagens e regras sazonais

Cada conta pode criar uma árvore por época e alterar o seu aspeto. As mensagens são entregues à árvore selecionada e são privadas por defeito. Confirma o destinatário, assinatura, definição de anonimato e permissões de leitura antes de enviares. Um envio bem-sucedido não te dá direito geral a editar ou retirar uma mensagem enviada; contacta-nos se precisares de ajuda por motivos de privacidade ou segurança.

As mensagens são normalmente reveladas em 25/12, e as árvores deixam de as aceitar em 1/01, de acordo com as definições sazonais e fuso horário da árvore. O dono da árvore pode parar de receber mensagens mais cedo. A data e disponibilidade mostradas para uma árvore específica prevalecem sobre descrições gerais; não assumas que o evento segue o calendário religioso ou feriado público de todos os países.

4. Partilha, anonimato e visibilidade

O link de uma árvore pode ser partilhado e não é uma palavra-passe nem garante confidencialidade. Qualquer pessoa que o receba pode conseguir ver a árvore, os enfeites e as assinaturas públicas. Se quem envia permitir que outros leiam uma mensagem, os visitantes podem lê-la após a revelação; caso contrário, fica restrita ao remetente e destinatário segundo as regras de acesso do serviço.

Ocultar o teu nome remove a assinatura visível para o dono da árvore e visitantes. Não remove a associação da conta remetente à mensagem nos nossos registos, nem torna impossível reconhecer o teu texto. Destinatários e pessoas com acesso podem copiar ou capturar o conteúdo, e não conseguimos controlar cópias partilhadas fora do serviço.

5. Utilização aceitável

Usa o serviço de forma respeitosa e legal. Em particular, não deves:

• Enviar assédio, bullying, ódio, ameaças, exploração sexual ou conteúdo que prejudique ilegalmente crianças ou outras pessoas.
• Publicar informação privada de outra pessoa, fazer-te passar por ela ou submeter conteúdo sem os direitos ou permissões necessários para o partilhar.
• Enviar spam, esquemas, promoções enganosas ou links prejudiciais, ou manipular árvores, mensagens ou classificações com abuso automatizado ou coordenado.
• Tentar aceder à conta ou mensagens privadas de outra pessoa, contornar controlos de acesso ou limites de utilização, introduzir malware ou perturbar o serviço.

6. O teu conteúdo e os nossos materiais

Manténs quaisquer direitos que tenhas sobre as tuas mensagens e outros conteúdos submetidos. Concedes-nos uma autorização não exclusiva e gratuita para armazenar, reproduzir, formatar, transmitir e mostrar esse conteúdo apenas conforme razoavelmente necessário para operar, proteger e moderar o serviço, de acordo com a visibilidade escolhida e a Política de Privacidade. Isto não transfere a propriedade do teu conteúdo para nós.

O software, marca, design e ilustrações fornecidas no site permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos titulares, quando aplicável. Utilizar o serviço não te concede uma licença geral para copiar ou redistribuir comercialmente esses materiais. As exceções e permissões previstas na lei aplicável mantêm-se.

7. Denúncias e moderação

Usa a opção de denúncia numa mensagem visível para sinalizar abuso. Pessoal autorizado pode rever conteúdo e informação de conta relacionada para moderação, apoio, segurança ou obrigações legais, incluindo conteúdo privado ou ainda não revelado. Podemos restringir conteúdo, ocultar uma árvore ou suspender uma conta quando for razoavelmente necessário. Podes contactar-nos para pedir esclarecimentos sobre uma decisão; não envies denúncias falsas ou abusivas de forma consciente.

8. Outras plataformas e links patrocinados

O início de sessão social, destinos de partilha e links patrocinados são fornecidos por terceiros segundo os seus próprios termos e regras de privacidade. Um botão de partilha prepara um link e mensagem para a plataforma escolhida; decides se queres publicar ou enviar lá. Os links patrocinados são identificados quando apresentados. Não controlamos a disponibilidade, produtos ou transações de terceiros, e um link não é uma garantia sobre a sua qualidade ou segurança.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Empenhamo-nos em prestar o serviço com cuidado, mas não podemos garantir acesso ininterrupto, entrega sem erros, armazenamento permanente ou recuperação de todos os rascunhos ou mensagens. Manutenção, problemas de ligação, encerramento sazonal e medidas de segurança podem interromper funcionalidades. Guarda uma cópia à parte de qualquer mensagem que não possas perder e não submetas informação que exija um canal de comunicação mais seguro.

Na medida permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por perdas causadas por conteúdo de outros utilizadores, serviços de terceiros ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente excluídos, incluindo direitos obrigatórios do consumidor e de proteção de dados. Estes Termos não substituem qualquer responsabilidade que a lei nos atribua pela nossa própria conduta.

10. Sair, restrição e eliminação de conta

Podes deixar de usar o serviço a qualquer momento. Eliminar uma conta em Conta termina a sessão, desativa essa identidade de início de sessão neste site e oculta a tua árvore. Não apaga imediatamente todos os registos de base de dados nem remove automaticamente mensagens já enviadas a outras pessoas. Alguns registos de identidade e segurança são mantidos para evitar reativação e gerir abusos; consulta a Política de Privacidade e contacta-nos sobre qualquer pedido adicional de eliminação.

Podemos restringir o acesso quando for razoavelmente necessário para responder a violações, exigências legais, riscos de segurança ou encerramento do serviço. Quando apropriado, consideraremos pedidos de esclarecimento ou revisão. Disposições que devam continuar a aplicar-se após saíres, como direitos sobre conteúdo, retenção legal e direitos obrigatórios, mantêm-se nessa medida.

11. Direitos aplicáveis e litígios

Se tiveres alguma preocupação, contacta-nos para tentarmos resolver. Estes Termos não te obrigam a abdicar de proteções obrigatórias de consumidor ou privacidade locais, usar arbitragem privada ou abdicar do acesso a tribunal ou regulador quando a lei o permite. A lei e jurisdição aplicáveis são determinadas pelas regras legais relevantes, sem restringir os teus direitos obrigatórios.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir o serviço ou exigências legais. A data da revisão aparece acima. Daremos aviso adicional ou pediremos acordo quando a lei o exigir; uma alteração não remove direitos que já te assistam. Consulta a versão atual antes de continuares a usar o Deco My Tree.

13. Contacto

Para questões sobre o serviço, conteúdo ou conta, envia email para support@decomytree.net. Explica o problema e fornece informação suficiente para identificarmos a árvore ou conta relevante. Não envies a tua palavra-passe nem um documento de identidade desnecessário.